STF vai decidir sobre aposentadoria especial para vigilantes

Imagine um vigilante como um bombeiro que, mesmo sem apagar incêndios, passa o dia cercado por riscos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se esse profissional, exposto ao perigo diariamente, pode se aposentar mais cedo.

O caso tem repercussão geral e aguarda decisão desde 2022.

O INSS recorreu, alegando que a lei atual não prevê aposentadoria por periculosidade e que seria necessária uma lei complementar.

Segundo o órgão, estima-se que a medida possa gerar impacto de R$ 154 bilhões em 35 anos.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu esse direito quando houver comprovação de risco permanente.

Recentemente o Procurador Geral da República Paulo Gonet se posicionou, através do parecer 1.368.225/RS, contrário à aposentadoria especial para a categoria.

Próximos passos

O relator é o ministro Nunes Marques, e ainda não há data definida para apreciação em plenário.

Havia expectativa de julgamento em 2024, mas nenhuma movimentação concreta foi registrada até junho de 2025.

Quando julgado, o efeito da decisão será nacional: o entendimento do STF no Tema 1.209 deverá ser aplicado a todos os processos sobre o tema, trazendo segurança jurídica a vigilantes e ao INSS

Sindicato dos Vigilantes de Londrina e região
Juntos por respeito, direitos e segurança.